Política de privacidade dos pacientes

1. Quem é responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados do acompanhamento é a nutricionista ou clínica que lhe presta os serviços. Deve receber a identificação, morada e contacto desse profissional antes de fornecer os seus dados.

A MyNutri, disponibilizada por Mariana Marques Santos Dias Barrosa, pessoa singular, com morada em Travessa José Maria Alves, 125, 4400-483 Canidelo, apoia a gestão e o armazenamento dos registos por conta do profissional. Questões sobre o acompanhamento e direitos relativos à ficha devem ser dirigidas ao profissional; questões sobre a plataforma podem ser enviadas para geral.mynutri@gmail.com.

2. Que dados podem ser tratados

Apenas os dados necessários às finalidades do acompanhamento devem ser recolhidos. A informação pode ser fornecida pelo paciente ou representante e resultar das consultas e medições efetuadas pelo profissional.

• Identificação e contacto: nome, data de nascimento, idade e contacto; NIF e seguro de saúde apenas quando necessários.
• Avaliação e acompanhamento: altura, peso, composição corporal, IMC, perímetros, pregas, anamnese, notas clínicas e planos alimentares.
• Marcações, histórico de consultas, serviços adquiridos e documentos PDF ou Word que sejam relevantes.
• Declarações de informação, registos de autorização, alterações e evidência de consentimento, quando este for aplicável.

3. Para que são utilizados

Os dados são tratados para avaliação nutricional, acompanhamento clínico, elaboração de planos alimentares e registo da evolução. Podem também ser necessários para organizar consultas, gerir os serviços prestados e cumprir obrigações legais da prática clínica.

A nutricionista deve explicar quais os dados indispensáveis ao serviço e quais são opcionais. A falta de informação clínica necessária pode limitar a avaliação ou o acompanhamento. Finalidades opcionais, como publicidade, exigem informação e fundamento próprios e não estão abrangidas pela declaração desta página.

4. Fundamento jurídico e dados de saúde

A nutricionista deve identificar o fundamento do artigo 6.º do RGPD e a condição aplicável aos dados de saúde no artigo 9.º. A prestação contratual do serviço pode assentar no artigo 6.º, n.º 1, alínea b). A prestação de cuidados de saúde pode enquadrar-se no artigo 9.º, n.º 2, alínea h), quando cumpridos os requisitos legais e de sigilo do n.º 3. Obrigações legais têm fundamento próprio.

Quando o consentimento for o fundamento apropriado, deve ser livre, específico, informado, inequívoco e explícito para dados de saúde. Pode ser retirado a qualquer momento junto do profissional, sem afetar o tratamento lícito anterior. A retirada é avaliada para os tratamentos que dependem desse consentimento; obrigações legais ou outro fundamento válido podem justificar a conservação ou outros tratamentos devidamente explicados.

A declaração abaixo não é uma autorização para novas finalidades, publicidade, acesso indiscriminado por terceiros ou transferências internacionais. Quando o consentimento for aplicável, pode manifestar a sua autorização ao selecionar a opção no formulário após consultar esta política, sem assinatura em papel. Pode comunicar a retirada da autorização à nutricionista, que a regista na ficha. A validade depende de uma escolha livre, específica, informada e explícita, que o profissional deve poder demonstrar.

5. Acesso, fornecedores e segurança

Os registos são acessíveis ao profissional responsável e a pessoas autorizadas cuja intervenção seja necessária e esteja sujeita a deveres de confidencialidade. A MyNutri fornece o suporte tecnológico; o relacionamento de subcontratação e os fornecedores devem ser documentados pelo profissional e pela plataforma. Comunicações legalmente obrigatórias a autoridades ou outras entidades dependem do fundamento e finalidade concretos.

A aplicação utiliza HTTPS e verificações de acesso por conta. A infraestrutura técnica é OpenAI Sites, com serviços Cloudflare. As entidades contratuais, países de armazenamento e acesso, mecanismos de transferências e ciclos de cópias de segurança ainda estão em validação. O profissional deve completar essa informação antes de apresentar este modelo como informação definitiva aos pacientes.

6. Durante quanto tempo são conservados

O profissional deve definir e comunicar o prazo ou os critérios aplicáveis ao processo clínico e aos documentos associados, considerando a necessidade de acompanhamento, os deveres profissionais, as obrigações legais e a defesa de direitos. A eliminação pode estar sujeita a exceções legais.

O fim da subscrição MyNutri não elimina automaticamente as fichas. O profissional deve acordar a devolução e eliminação dos dados com a plataforma, incluindo as cópias de segurança. Estes procedimentos e prazos operacionais ainda estão em validação.

7. Os seus direitos e como exercê-los

Pode contactar a nutricionista ou clínica para pedir acesso e cópia dos dados, retificação, apagamento, limitação e, quando aplicável, portabilidade ou oposição. Pode retirar o consentimento para tratamentos que nele assentem. O profissional pode pedir informação proporcional para confirmar a identidade e deve explicar limitações legais ao exercício dos direitos.

A resposta deve ser prestada, em regra, no prazo de um mês, com informação sobre eventual prorrogação admissível. Pode apresentar reclamação à CNPD, em www.cnpd.pt, ou à autoridade competente. Para menores ou pessoas representadas, o profissional deve verificar quem pode receber informação e prestar a declaração.

As decisões de acompanhamento são tomadas pela nutricionista. A aplicação apresenta medições, cálculos e evolução para apoiar o profissional e não toma decisões clínicas exclusivamente automatizadas.