Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A MyNutri é disponibilizada por Mariana Marques Santos Dias Barrosa, pessoa singular, com morada em Travessa José Maria Alves, 125, 4400-483 Canidelo. Para os dados das contas profissionais, adesões, pagamentos e gestão do serviço, esta é a responsável pelo tratamento.

Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: geral.mynutri@gmail.com. Este contacto é um canal de privacidade e não uma indicação de nomeação de encarregado de proteção de dados.

2. A quem se aplica esta política

Esta política informa os nutricionistas que visitam o site, criam uma conta ou utilizam a MyNutri. O serviço permite organizar agenda, pacientes, fichas clínicas, evolução, serviços e anexos.

Cada nutricionista ou clínica é responsável pelas finalidades e pela licitude do tratamento dos dados dos seus pacientes. Para esses registos, a MyNutri presta o serviço de gestão e armazenamento por conta do profissional. Esta política não substitui a informação que o profissional deve prestar aos pacientes nem o acordo de subcontratação previsto no artigo 28.º do RGPD.

3. Dados pessoais utilizados

Os dados são fornecidos pelo profissional quando se regista, preenche a sua área pessoal, pede uma subscrição ou contacta a MyNutri. A utilização do serviço gera também identificadores e registos técnicos necessários ao seu funcionamento.

• Conta e identificação profissional: nome, e-mail, número de cédula profissional e contactos.
• Autenticação e segurança: palavra-passe e código de recuperação protegidos por mecanismos criptográficos, identificadores de sessão, limites de tentativas e registos de segurança.
• Adesões e pagamentos: plano escolhido, método de pagamento, referência, valor, identificação do pagador quando fornecida, confirmação e validade do acesso.
• Comunicações de apoio e pedidos relacionados com privacidade.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

A criação e manutenção da conta, o acesso à plataforma, a gestão da subscrição e o apoio necessário ao serviço assentam na execução do contrato ou em diligências pré-contratuais solicitadas pelo profissional — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Os dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou de outra legislação aplicável são tratados para cumprir essas obrigações — artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

A prevenção de abuso, o controlo de acessos e a proteção do serviço podem assentar no interesse legítimo de manter a plataforma segura — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — sujeito à avaliação da necessidade e ao equilíbrio com os direitos dos titulares.

Se forem introduzidas finalidades opcionais que exijam consentimento, será solicitado um consentimento separado e específico. A mera criação de conta ou leitura desta política não é consentimento para publicidade. Os dados obrigatórios identificados nos formulários são necessários para criar ou gerir a conta; a falta desses dados pode impedir essa operação.

5. Registos clínicos e responsabilidade dos profissionais

O profissional introduz os dados clínicos e administrativos dos pacientes e determina quem deve ser acompanhado, os dados necessários, os fundamentos dos artigos 6.º e 9.º do RGPD e os critérios de conservação. Deve assegurar o dever de informação, o sigilo profissional e a resposta aos pedidos dos pacientes.

O paciente pode manifestar a sua autorização ao selecionar a opção no formulário, sem assinatura em papel, quando o consentimento for o fundamento aplicável. A escolha deve ser livre, específica, informada e explícita. Ao guardar a ficha, a plataforma regista a data, a versão da política e a conta profissional que efetuou o registo; este registo não verifica quem selecionou a opção. Cabe ao profissional demonstrar a escolha do paciente e as condições em que foi prestada.

A aplicação separa os registos por conta. A área de Gestão das adesões não apresenta fichas clínicas de outros profissionais. A aplicação não utiliza as fichas para publicidade nem toma decisões clínicas automatizadas.

6. Destinatários, alojamento e transferências

Podem ter acesso aos dados, na medida necessária às suas funções, as pessoas autorizadas a gerir o serviço, os fornecedores de alojamento, armazenamento e segurança e, quando legalmente devido, autoridades competentes ou prestadores de apoio fiscal e jurídico. Os pagamentos são verificados manualmente por transferência bancária ou MB WAY; não existe cobrança automática por cartão na aplicação.

A infraestrutura técnica atualmente utilizada é OpenAI Sites, com serviços Cloudflare para execução, base de dados e armazenamento de anexos. Esta identificação técnica não substitui a confirmação das entidades contratuais e das condições de subcontratação.

Está pendente a validação das entidades contratuais, dos países de armazenamento e acesso, das cópias de segurança e dos mecanismos aplicáveis a eventuais transferências para fora do Espaço Económico Europeu. Esta secção será completada após essa validação. O consentimento genérico na ficha do paciente não autoriza nem resolve essas transferências.

7. Conservação e fim da subscrição

Os dados da conta são conservados enquanto forem necessários à prestação do serviço e à gestão da relação com o profissional. Os registos de pagamento sujeitos a deveres legais são conservados pelo período exigido pela legislação que lhes seja aplicável. Comunicações, pedidos e registos de segurança são conservados apenas enquanto necessários à respetiva finalidade ou à defesa de direitos.

O termo ou a suspensão da subscrição bloqueia o acesso clínico, mas não elimina automaticamente a conta nem os registos. Para solicitar devolução ou eliminação, contacte geral.mynutri@gmail.com; o pedido é analisado de acordo com as instruções do profissional e as obrigações legais aplicáveis.

Para os registos clínicos, os critérios são definidos pelo profissional responsável. A matriz operacional de prazos, os procedimentos de devolução e a eliminação nas cópias de segurança encontram-se em validação. A ausência de um prazo final publicado não legitima a conservação ilimitada.

8. Segurança e utilização responsável

A aplicação utiliza ligação HTTPS, credenciais protegidas, cookies de sessão com atributos de segurança e verificação de acesso no servidor. Os documentos só são disponibilizados através de pedidos autenticados da conta respetiva.

O profissional deve manter as suas credenciais confidenciais, proteger os dispositivos que utiliza e registar apenas dados necessários ao acompanhamento. Evite enviar fichas clínicas ou palavras-passe por e-mail para pedidos de apoio. As medidas técnicas e organizativas, a gestão de incidentes e as garantias dos fornecedores devem integrar a documentação contratual do serviço.

9. Direitos e reclamações

Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e, quando aplicável, portabilidade ou oposição. Quando o tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada. Os direitos dependem das condições e exceções previstas na lei.

Envie o pedido para geral.mynutri@gmail.com ou por escrito para a morada da responsável. Pode ser pedida informação proporcional para confirmar a identidade. A resposta deve ser prestada, em regra, no prazo de um mês; uma prorrogação legalmente admissível deve ser comunicada e fundamentada.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo competente. Os pedidos relativos ao acompanhamento clínico devem ser dirigidos à nutricionista ou clínica responsável.

10. Cookies, preferências e alterações

A aplicação utiliza um cookie de sessão necessário à autenticação, com validade de 12 horas, e uma preferência de idioma com validade de um ano. Existe ainda um marcador funcional para impedir o regresso à autenticação antiga após terminar sessão. Os controlos adicionais utilizados pela infraestrutura de alojamento devem constar do inventário do fornecedor, que está em validação.

A implementação atual não inclui ferramentas de publicidade ou análise de audiência acrescentadas pela MyNutri. Se forem introduzidas tecnologias opcionais sujeitas a consentimento, deverão ser explicadas e ativadas apenas nas condições legalmente aplicáveis.

As alterações serão publicadas nesta página com nova data e versão. Alterações relevantes às finalidades ou condições devem ser comunicadas aos profissionais através dos contactos da conta antes de serem aplicadas.